Você sabia que o Governo de SP já iniciou os procedimentos das desapropriações para construir a Linha 19‑Celeste do Metrô?
Se você tem um imóvel nos bairros Sé, Brás, Belém, Vila Guilherme, Vila Maria ou Vila Medeiros, é possível que seja impactado. O governo declarou como utilidade pública mais de 435 mil m² de terrenos — e muitos proprietários ainda não sabem seus direitos e prazos.
O que está acontecendo?
- Foram publicados dois decretos oficiais (Resoluções SPI nº 14 e nº 15) determinando quais áreas serão desapropriadas.
- A empresa CTA Consultoria já foi contratada para conduzir os cadastros, laudos de avaliação e procedimentos administrativos.
- O Metrô vai construir o Pátio Vila Medeiros e estações da nova linha ligando a capital até Guarulhos.
O que isso significa para você?
Se o seu imóvel está inserido no decreto e na planta expropriatória:
- Você tem direito a indenização em dinheiro, pelo valor real de mercado, sem precatórios ou parcelamentos.
- Você não é obrigado a aceitar a oferta do Metrô.
- Para você fazer um acordo administrativo com o Metrô, você precisa estar com o seu Imóvel (matrícula imobiliária) regularizada. Caso contrário, obrigatoriamente o Metrô deverá ajuizar a ação de desapropriação.
- Caso você não aceite o valor ofertado pelo Metrô ou sua matrícula não esteja regularizada, o Metrô ajuizará a ação de desapropriação — e com assessoria jurídica e técnica de engenharia especializadas, você pode garantir uma justa indenização.
Como saber se meu imóvel será desapropriado?
- Verifique os decretos de utilidade pública no Diário Oficial do Estado de SP.
- Consulte as plantas expropriatórias;
- Fique atento a visitas técnicas identificadas ou cartas do Metrô/CTA.
- Guarde toda a documentação e nunca negocie sem conhecer seus direitos.
Seus direitos como proprietário
Você tem direito a:
- Indenização justa, prévia e em dinheiro.
- Ser tratado com transparência e respeito.
- Assistência jurídica especializada para garantir o melhor resultado.
ATENÇÃO: quem age, não é pego de surpresa!
Muitos proprietários acabam recebendo valores abaixo do justo por falta de orientação e assessoria especializada. Com o apoio jurídico certo, você pode receber uma justa indenização pelo seu Imóvel!
Somos especialistas em desapropriações há mais de 20 anos e estamos acompanhando de perto cada fase da Linha 19‑Celeste.
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