CSN investirá mais de R$ 15 bi e gerar 4 mil empregos em minas gerais. Imóveis desapropriados.

A expansão da Mina Casa de Pedra, com o mega investimento de R$ 15 bilhões pela CSN, promete transformar a economia local, gerando milhares de empregos e impulsionando o desenvolvimento. No entanto, junto com essas grandes oportunidades, vem o desafio da desapropriação para os proprietários de terrenos na região. Se você é um dos afetados, é crucial entender seus direitos e como garantir uma compensação adequada.

O Que é a Desapropriação?

Desapropriação é o processo pelo qual o governo declara um imóvel como de utilidade pública, tomando-o do proprietário para projetos de interesse coletivo, como a expansão de uma mina ou a construção de infraestrutura. Em troca, o proprietário deve receber uma indenização justa, que reflete o valor de mercado do terreno e das benfeitorias.

MEGA INVESTIMENTO HISTÓRICO! Desapropriação. CSN investirá mais de R$ 15 bi e gerar 4 mil empregos na sua expansão. Imóveis desapropriados.

Se o seu imóvel estiver sendo desapropriado, saiba o que você deve fazer.

O Que Significa “Desapropriação de Pleno Domínio”?

No caso da expansão da Mina Casa de Pedra, o Governo do Estado, através do Decreto Nº 496 de 2024, autorizou a desapropriação de pleno domínio dos terrenos necessários para o projeto da CSN. Isso significa que a empresa pode tomar posse completa do terreno, incluindo todas as benfeitorias, como construções e outras melhorias feitas pelo proprietário.

Urgência na Imissão na Posse: O Que Isso Significa?

A CSN Mineração S.A. está autorizada a alegar urgência na imissão na posse, conforme o artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365/1941. Isso significa que, em casos urgentes, a empresa pode solicitar ao juiz o direito de tomar posse do terreno antes mesmo de finalizar o processo de indenização. Nesse cenário, a indenização será paga posteriormente, mas é essencial que o proprietário esteja preparado para negociar e garantir que o valor seja justo.

Como Garantir uma Indenização Justa?

Se seu terreno está entre os 261,9737 hectares que serão desapropriados, aqui estão algumas ações que você pode tomar para proteger seus direitos:

• Avalie o Seu Imóvel: Contrate um avaliador profissional para determinar o valor de mercado do seu terreno e das benfeitorias. Isso servirá como base para negociar a indenização.
• Reúna Documentos: Tenha toda a documentação do seu imóvel em dia, incluindo escrituras, registros de benfeitorias e comprovantes de pagamento de impostos.
• Consultoria Jurídica: Considerar a contratação de um advogado especializado em desapropriações pode ser fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba uma compensação justa.
• Acompanhe o Licenciamento: Embora a desapropriação já tenha sido decretada, o licenciamento para o empreendimento ainda não foi emitido. Mantenha-se informado sobre o andamento do processo, pois isso pode afetar o prazo e as condições da desapropriação.

Os benefícios de consultar um profissional especialista no assunto.

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Conclusão: Não Deixe de Lado Seus Direitos

A desapropriação é um processo que pode parecer intimidante, especialmente quando envolve grandes investimentos como o da CSN em Minas Gerais. No entanto, você tem direitos garantidos por lei, e é possível negociar uma indenização justa e adequada. Não enfrente esse processo sozinho; esteja preparado e busque o suporte necessário para garantir que você seja compensado de forma justa.

Se o seu terreno está na área de desapropriação para a expansão da Mina Casa de Pedra, entre em contato para uma consulta. Podemos ajudar você a entender suas opções e proteger seus interesses.