A recente expansão do Aeroporto João Durval Carneiro em Feira de Santana trouxe à tona uma questão importante: a desapropriação de terrenos. Se você é proprietário de um terreno na Avenida Antônio Sérgio Carneiro, é fundamental entender seus direitos e o processo de desapropriação. Vamos explorar o que isso significa e como você pode se preparar.

O Que é Desapropriação?

A desapropriação é o ato pelo qual o governo toma posse de um bem particular para uso público, mediante pagamento de indenização justa. No caso do Aeroporto João Durval Carneiro, o governo estadual decretou a desapropriação de 183.727,32 m² de terrenos para ampliar a pista de pousos e decolagens e atualizar os equipamentos do terminal.

Direitos do Proprietário na Desapropriação

1. Indenização Justa: Você tem direito a receber uma compensação justa pelo seu terreno. Essa indenização deve refletir o valor de mercado da propriedade.
2. Transparência no Processo: O governo deve fornecer informações claras sobre o processo de desapropriação, incluindo os motivos e o valor da indenização.
3. Direito à Contestação: Caso você não concorde com o valor oferecido, tem o direito de contestar judicialmente. É importante buscar a orientação de um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Como a Desapropriação Afeta Você?

A expansão do aeroporto pode trazer mudanças significativas para os moradores da região. Aqui estão alguns pontos a considerar:

• Valorização Imobiliária: A modernização do aeroporto pode valorizar as propriedades na região, beneficiando os proprietários que não foram desapropriados.
• Impactos na Mobilidade: A obra pode causar transtornos temporários no trânsito local, mas a longo prazo, pode melhorar a infraestrutura da área.
• Oportunidades de Negócios: Com o aumento da capacidade do aeroporto, novas oportunidades comerciais podem surgir, impulsionando a economia local.

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Passos para se Preparar para Desapropriação

1. Mantenha-se Informado: Fique atento às notificações oficiais sobre o processo de desapropriação e participe das reuniões públicas.
2. Avaliação Imobiliária: Considere contratar um avaliador independente para garantir que o valor da indenização proposto pelo governo é justo.
3. Assessoria Jurídica: Consulte um advogado especializado em desapropriação para entender todos os aspectos legais e proteger seus direitos.

Conclusão

A desapropriação de terrenos para a expansão do Aeroporto João Durval Carneiro é um processo complexo, mas com as informações corretas e a orientação adequada, você pode garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba uma indenização justa. Se você é proprietário de um terreno na área afetada, não hesite em buscar aconselhamento jurídico para navegar por esse processo.