Com a recente aprovação do projeto de lei que autoriza a construção do Túnel Santos-Guarujá ,
O que é o Túnel Santos-Guarujá?
O túnel será uma ligação seca de 870 metros de extensão entre78 mil passageiros e 20 mil veículos que utilizam balsas diariamente.
Quem será impactado pelas desapropriações?
De acordo com os estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) , o projeto atual prevê:
- 59 imóveis afetados em Santos , especialmente no bairro Macuco.
- 717 imóveis e 645 ocupações irregulares no Guarujá , principalmente no distrito de Vicente de Carvalho.
O governo planejou a criação de uma “superquadra” no bairro Macuco para minimizar os impactos das obras.
Imagem meramente ilustrativa.
Tenho direito a indenização?
Sim. Pela Constituição, todo proprietário de imóvel desapropriado tem direito a uma indenização justa . No caso do túnel, o governo estipulou o valor médio de R$ 10.140,80 por metro quadrado para os imóveis no Macuco, com base em avaliações do mercado imobiliário local.
Se você não concordar com o valor oferecido, é seu direito contestar e buscar uma avaliação mais detalhada.
E as ocupações irregulares?
Mesmo para quem vive em áreas ocupadas irregularmente, há garantias legais. O governo planeja projetos de reassentamento, em parceria com as prefeituras, para oferecer condições de moradia dignas.
Como funcionam as audiências públicas?
As audiências públicas permitem que a população participe do processo de planejamento da obra. Nelas, você pode:
- Consulte o traçado do túnel e verifique se seu imóvel será impactado.
- Apresentar sugestões ou objeções.
- Solicitar esclarecimentos sobre indenizações e reassentamentos.
Fique atento aos dados das audiências e contribua para proteger seus interesses.
Como agir se meu imóvel for afetado?
- Solicite informações fornecidas: confirme se o imóvel não está traçado da obra.
- Negociação do valor da indenização: busque avaliações independentes para garantir que o valor seja compatível com o mercado.
- Procure orientação jurídica: um advogado pode ajudar a garantir seus direitos em todas as etapas do processo.
Por que agir agora é importante?
Com o início das obras previstas para breve e o edital da Parceria Público-Privada (PPP) planejada para 2025, os processos de desapropriação avançarão rapidamente. Estar bem informado e avaliado é a melhor forma de proteger seu patrimônio.
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Como posso ajudar?
Como advogado, estou à disposição para esclarecer suas dúvidas, analisar seu caso e atuar para garantir a melhor decisão ou reassentamento possível. Entre em contato agora e proteja seus direitos. Clique aqui.
